A Organização Internacional da Aviação Civil (OACI) é uma agência da Organização das Nações Unidas que tem como objetivo regular o funcionamento da aviação civil por todo o mundo e garantir seu funcionamento harmonioso. Sendo o transporte aéreo, por sua própria natureza, uma atividade que cruza tantas legislações e entendimentos políticos diferentes quantos os países que liga, é fundamental que exista uma organização que garanta regras comuns para todos.

A agência foi fundada em 1944, quando a Segunda Guerra Mundial se aproximava do fim e o desenvolvimento do transporte aéreo tornava evidente que esse seria o grande meio de viajar entre países nas décadas seguintes. Foi primeiro assinada uma “Convenção sobre Aviação Civil Internacional” na cidade americana de Chicago, que daria origem pouco depois à nova agência, já incorporada na ONU, que foi criada em 1945. Hoje, conta com 191 estados membros.

Áreas de trabalho gerais

A OACI, também conhecida por sua sigla inglesa ICAO (“International Civil Aviation Organization”), promove o desenvolvimento das técnicas de navegação aérea e sua implementação a nível internacional; procura a melhoria do padrão internacional de normas de segurança; e procura uma maior eficiência e progresso do transporte aéreo em geral.

O Brasil na OACI

O Brasil é um dos estados fundadores da OACI, onde possui uma Delegação Permanente, cuja equipe é assessorada pelo Comando da Aeronáutica e pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). No mais, a ANAC é o principal elemento de ligação do Brasil com a OACI, com seus membros participando no desenvolvimento dos padrões recomendados, os chamados SARP (Standard and Recommended Practices).

Últimos desenvolvimentos: drones

Uma das mais recentes áreas de trabalho da OACI é a regulação do uso de drones. Atualmente, espera-se que a organização comece por harmonizar os processos de registro e mais tarde venha a criar um sistema de regulação internacional do funcionamento e utilização deste novo, e muito específico, tipo de aeronave.