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Aviação experimental: serão necessárias mais regras de segurança?

O Metro Jornal, através de seu colunista Cláudio Humberto, veio trazer uma questão importante sobre segurança aérea no Brasil. Apesar do número considerável de engenhos voadores construídos por seus próprios pilotos que podem nesse momento sobrevoar os céus brasileiros, as regras de segurança exigidas são mínimas. Segundo Humberto, só é preciso que os pilotos-construtores voem sobre zonas pouco povoadas e tenham uma placa na aeronave indicando o risco de sua utilização. A Agência Nacional de Aviação Civil apontava, em 2016, mais de 5500 aeronaves desse tipo (girocópteros, ultraleves, planadores e outros).

Acidentes sucedem-se

A Abravagex (Associação Brasileira das Vítimas da Aviação Geral e Experimental) foi criada por Augusto Fonseca da Costa, aviador e pai de um piloto falecido em um acidente desse gênero. A associação vem acusando a ANAC de não criar legislação de segurança e aponta que o número de incidentes vem aumentando nos últimos anos, apesar do número de horas voadas se manter sem alteração.

Qual deverá ser o papel da ANAC?

Ninguém duvida que a agência está no pleno exercício de suas normais competências. As regulações e normas da ANAC são sempre manchete nos noticiários nacionais, pois têm influência sobre milhões de passageiros no Brasil.

Aqui entra a discussão sobre qual deve ser o papel do Estado, contra os direitos do indivíduo. Um dos debates mais antigos sobre a organização social nas sociedades ocidentais. Não será cada indivíduo livre de decidir sobre seu próprio destino, e portanto livre de construir um girocóptero e voar nele, se assim quiser? Os mais libertários dirão que medidas de segurança servem só para o Estado cobrar mais impostos e reduzir as liberdades dos cidadãos.

Por outro lado, voar não é muito diferente de dirigir na estrada. E quem consegue dizer a um pai que a morte de seu filho se deve ao direito à liberdade sobre a necessidade de segurança? Afinal, um pai tenta fazer tudo para proteger sua família, certo?

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